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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 26 leis encontradas
  • LEI N.º 0437/2021
    • PUBLICADO em 31/12/2022
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e adota outras providências correlatas.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0433/2021
    • PUBLICADO em 19/11/2021
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0432/2021
    • PUBLICADO em 29/10/2021
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0431/2021
    • PUBLICADO em 29/10/2021
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0430/2021
    • PUBLICADO em 25/10/2021
    Autoriza o Poder Executivo a Abrir ao Orçamento Vigente, Lei n° 424/2020, Crédito Adicional, do Tipo Suplementar, e dá Outras Providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0429/2021
    • PUBLICADO em 20/09/2021
    Dispõe sobre o rateio dos recursos dos Precatórios do FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica do Município de Coité do Nóia.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0428/2021
    • PUBLICADO em 11/06/2021
    Autoriza o Poder Executivo a Abrir ao Orçamento Vigente, Lei n° 424/2020, Crédito Adicional, do Tipo Suplementar, e dá Outras Providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0426/2021
    • PUBLICADO em 07/05/2021
    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0424/2020
    • PUBLICADO em 23/12/2020
    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coité do Nóia para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0423/2020
    • PUBLICADO em 23/12/2020
    ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0422/2020
    • PUBLICADO em 23/12/2020
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0421/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0420/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Coité do Nóia, Estado de Alagoas, para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0419/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$33.075,00 (Trinta e Três Mil e Setenta e Cinco Reais) e dá outras providências
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0418/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0417/2020
    • PUBLICADO em 03/04/2020
    Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente aos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Coité do Noia, e dá outras providências.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0416/2020
    • PUBLICADO em 03/04/2020
    Altera a Lei n° 404/2019 e dá outras providencias
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0415/2020
    • PUBLICADO em 06/03/2020
    Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2020 e dá outras providências.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0413/2019
    • PUBLICADO em 13/12/2019
    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coité do Nóia para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0408/2019
    • PUBLICADO em 07/10/2019
    Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica do Estado de Alagoas CEAL - conforme arts 121, II e 128 do CTN para arrecadação da contribuição de iluminação pública (CIP) e dá outras providências.
    ANO
    2019
    • Mostrando de 1 - 20 de 26 leis encontrados
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