Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB
Espaço institucional destinado à consulta pública das informações do Conselho Municipal de Educação, reunindo composição, funcionamento, canais de participação e documentos emitidos pelo colegiado.
Composição do Conselho
Consulta aos conselheiros e aos segmentos representados no controle social da educação.
Funcionamento
Informações sobre reuniões, cronograma, organização e funcionamento do colegiado.
Documentos públicos
Acesso a atas, relatórios, pareceres, legislação e demais publicações relacionadas.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB — CACS-FUNDEB — é órgão colegiado responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de São Miguel dos Campos.
Atendimento e contato
Dúvidas e manifestações podem ser direcionadas aos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e da Ouvidoria Municipal.
Conselho Municipal de Educação
Composição, funcionamento, contato e documentos públicos.Conselho do FUNDEB de São Miguel dos Campos
Este espaço apresenta as informações públicas do Conselho do FUNDEB, com foco na transparência da composição, funcionamento, reuniões, atas, relatórios e pareceres.
Critério PNTP 2026: item 19.3 — divulgação de informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho do FUNDEB.
Fundamentação: art. 34, § 11, incisos I, II, III, IV e V, da Lei nº 14.113/2020.
O que deve ser publicado
| Informação | Publicação recomendada |
|---|---|
| Composição atual | Informar nomes dos conselheiros titulares e suplentes, com a respectiva entidade ou segmento representado. |
| Canal de contato | Informar e-mail institucional, telefone, Ouvidoria/e-SIC ou outro canal direto de comunicação com o Conselho. |
| Atas | Publicar as atas das reuniões realizadas, preferencialmente em PDF pesquisável ou formato editável. |
| Relatórios e pareceres | Publicar os relatórios, pareceres, deliberações e demais documentos emitidos pelo Conselho. |
Finalidade
O CACS-FUNDEB acompanha a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, fortalecendo o controle social e a transparência da educação básica pública.
| Composição | Informações sobre os membros do Conselho e os segmentos representados. |
|---|---|
| Funcionamento | Informações sobre reuniões, organização, cronograma e atividades do Conselho. |
| Documentos | Atas, relatórios, pareceres e demais documentos publicados para consulta pública. |
| Contato | Canais oficiais para dúvidas, manifestações e acompanhamento das informações do Conselho. |
Composição atual
Para atendimento ao PNTP 2026, manter atualizada a relação nominal dos conselheiros titulares e suplentes, com indicação do segmento representado.
| Informação | Publicação recomendada |
|---|---|
| Poder Executivo Municipal | Cadastrar nomes dos representantes titulares e suplentes. |
| Profissionais da educação básica pública | Cadastrar nomes, titularidade/suplência e segmento representado. |
| Diretores das escolas básicas públicas | Cadastrar nomes, titularidade/suplência e segmento representado. |
| Pais de alunos da educação básica pública | Cadastrar nomes, titularidade/suplência e segmento representado. |
| Estudantes da educação básica pública | Cadastrar nomes, titularidade/suplência e segmento representado. |
| Conselho Municipal de Educação / Conselho Tutelar / Sociedade Civil | Cadastrar representantes conforme composição legal vigente. |
Canal de contato: informar e-mail institucional, telefone ou canal oficial de atendimento do Conselho.
Funcionamento e reuniões
As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho do FUNDEB devem ser publicadas neste espaço, com disponibilização das atas e documentos produzidos.
Quando houver calendário anual, recomenda-se publicar o cronograma de reuniões para acompanhamento da sociedade.
Documentos do Conselho
Atas, relatórios, pareceres, legislação e demais publicações relacionadas ao Conselho Municipal de Educação.
| Acesso | Tipo | Descrição | Data |
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