O Portal da Transparência de Coité do Nóia tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão às informações públicas do Município, permitindo acompanhar receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, obras, diárias, servidores, atos oficiais e demais dados da administração municipal.
O cidadão pode consultar informações institucionais, estrutura organizacional, servidores, receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, obras públicas, diárias, legislação, patrimônio, portarias, emendas parlamentares, relatórios e demais publicações de interesse coletivo.
As informações sobre órgãos, secretarias, unidades administrativas, competências, atribuições, endereços, horários de funcionamento e formas de contato estão disponíveis na seção Informações Institucionais, especialmente em Estrutura Organizacional e Unidades / Competências / Atribuições.
As receitas e despesas podem ser consultadas nas áreas específicas do Portal da Transparência. Nelas, o cidadão pode acompanhar valores arrecadados, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, fornecedores, órgãos responsáveis e demais informações da execução orçamentária e financeira.
As licitações, contratos, avisos de cotação, avisos de licitação e documentos relacionados às compras públicas do Município podem ser consultados nas seções próprias do Portal da Transparência e do site oficial da Prefeitura. Essas áreas permitem ao cidadão acompanhar os processos de contratação realizados pela administração municipal.
Caso a informação desejada não esteja disponível no Portal, o cidadão pode registrar um pedido pelo e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão. O pedido deve informar, de forma clara, qual informação está sendo solicitada, para facilitar a análise e o atendimento pelo órgão responsável.
Conforme a Lei de Acesso à Informação, o órgão público deve responder imediatamente quando a informação estiver disponível. Quando não for possível o acesso imediato, o prazo geral é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
O acesso à informação pública é a regra. A negativa somente pode ocorrer em situações previstas em lei, como informações pessoais protegidas, dados sigilosos ou documentos que estejam temporariamente restritos por motivo legal. Quando houver negativa, o órgão deve apresentar justificativa ao cidadão.
Serviços relacionados a tributos municipais, certidões, alvará, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, IPTU, ITBI e demais atendimentos ao contribuinte podem ser acessados pelo Portal do Contribuinte, quando disponíveis, ou solicitados junto ao setor tributário da Prefeitura.
As informações sobre serviços de saúde, unidades de atendimento, ações de vacinação, programas de saúde, relatórios, planejamento e demais documentos da área podem ser consultadas nas páginas da Secretaria Municipal de Saúde e nas seções específicas do Portal da Transparência.
Informações sobre matrículas, rematrículas, escolas da rede municipal, transporte escolar, calendário letivo, lista de espera em creches e programas educacionais devem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e pelas publicações do site da Prefeitura.
Solicitações relacionadas à limpeza urbana, manutenção de ruas, recuperação de vias, praças, espaços públicos, iluminação e demais serviços urbanos podem ser encaminhadas à secretaria responsável. Ao registrar a solicitação, informe o endereço completo, ponto de referência e, se possível, fotos da situação.
As ações relacionadas à agricultura, apoio ao produtor rural, manutenção de estradas vicinais, abastecimento e demais serviços voltados à zona rural devem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Prefeitura e pela secretaria responsável pela área de agricultura e pecuária.
Informações sobre programas sociais, benefícios eventuais, atendimento às famílias, acompanhamento pelo CRAS e demais serviços socioassistenciais podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e nos canais oficiais de atendimento do Município.
Quando houver recursos destinados a ações de socorro, assistência, recuperação ou enfrentamento de situações de emergência, as informações devem ser publicadas em área própria do Portal da Transparência, permitindo ao cidadão acompanhar a aplicação dos valores, documentos, despesas e ações relacionadas.
Qualquer cidadão pode acessar as informações do Portal da Transparência, sem necessidade de cadastro ou senha. O acesso é público, gratuito e tem como finalidade fortalecer o controle social, a participação cidadã e a publicidade dos atos da administração municipal.